Por que fazer esse curso?

Conhecer e analisar as principais Leis, Medidas Provisórias, Decretos, Resoluções, Portarias, Editais e/ou Despachos aplicadas às Instituições de Ensino Superior (IES) que tenham como foco o ensino e que estejam em vigência.

O que eu preciso saber?

Não exige pré-requisito.

Estrutura do Curso

O curso está dividido em 6 Aulas, contendo vídeos e atividades sobre os seguintes tópicos:

Aula 1 - Introdução (conceitos sobre legislação; universidade; ensino);

Aula 2 - Diferença entre lei, medida provisória, decreto, resolução, portaria, edital e/ou despacho;

Aula 3 - Principais leis aplicadas às universidades (Constituição Federal; Lei n. 9.394; Plano Nacional de Educação, etc.);

Aula 4 - Aplicabilidade das legislações, suas especificidades e implicações;

Aula 5 - Papel das universidades, docentes, discentes, técnicos e comunidade como um todo;

Aula 6 - Função social das legislações frente às universidades e ao ensino.