Através desse curso será compartilhado o estudo da legislação que dispõe
sobre os princípios, modalidades, objetivos da licitação, e o âmbito de aplicabilidade no setor
público. Nesse sentido, pretende-se compartilhar de conhecimento teórico e prático, contribuindo
para o entendimento da Lei nº 14.133/2021, que tem os seus pilares assegurados na
Constituição Federal de 1988, através do art. 37.
Nova Lei de Licitação e Contratos – Lei nº 14.133/2021
Por:
Nelcilene Souza
Usuário:
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Turma:
Por que fazer esse curso?
O que eu preciso saber?
O Curso é direcionado para os Servidores Técnicos e Docentes da UNIFAP, não havendo portanto, pré-requisito para fazer este Curso.
Estrutura do Curso
1 UNIDADE I - INTRODUÇÃO SOBRE LICITAÇÕES PÚBLICAS
1.1 Noções gerais
1.2 Conceito
1.3 Legislação
1.4 Âmbito de aplicação
2 UNIDADE II – PRINCÍPIOS
2.1 Igualdade e competitividade
2.2 Publicidade, transparência e sigilo das propostas
2.3 Segregação de funções
2.4 Vinculação ao edital
2.5 Julgamento objetivo
2.6 Desenvolvimento nacional sustentável
2.7 Adjudicação compulsória (princípio implícito)
3 UNIDADE III - OBJETIVOS DA LICITAÇÃO
3.1 Assegurar a isonomia e a proposta mais vantajosa
3.2 Evitar sobrepreço
3.3 Incentivar o desenvolvimento nacional sustentável
4 UNIDADE IV - AGENTES PÚBLICOS DA LICITAÇÃO
4.1 Agente de contratação
4.2 Comissão de contratação
4.3 Demais agentes públicos
5 UNIDADE V - MODALIDADES DE LICITAÇÃO
5.1 Concorrência
5.2 Pregão
5.3 Concurso
5.4 Leilão
6 UNIDADE VI - CRITÉRIOS DE JULGAMENTO
6.1 Menor preço e maior desconto
6.2 Melhor técnica
6.3 Técnica e preço
6.4 Maior lance
7 UNIDADE VII - CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
7.1 Requisitos
7.2 Aplicabilidade no órgão público
